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Autoriza a empresa União Transportes Brasília Ltda. (UTB) a operar, em caráter emergencial.
Publicado no DOU em: 02/03/1999

Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, em Caracas, em 4 de julho de 1995.
A.T.I.T. - Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
Publicado no DOU em: 12/11/1988

Dispõe sobre o Acordo Tripartite nº 1 - Transporte Terrestre do Governo da República Federativa do Brasil, da República Argentina e da República do Uruguai.
Habilita empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Cancela o Certificado de Operador de Transporte Multimodal – OTM concedido à empresa Essenca Produtos Médicos e Serviços Ltda.
Publicado no DOU em: 23/04/2018
Revoga o Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento - TAF da empresa TS TURISMO - EIRELI.
Publicado no DOU em: 23/04/2018
Estabelece Metas Anuais de Produção por Trecho para o Quinquênio 2018/2022, para a CONCESSIONÁRIA FTC – FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A.
Publicado no DOU em: 23/04/2018
Revoga a Resolução nº 5.298, de 22 de fevereiro de 2017
Publicado no DOU em: 23/04/2018
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Habilita empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Outorga Licença Complementar às empresas TRANSPORTE PESADO 30 DE MAIO S.R.L., BMR TRANSPORTE Y LOGÍSTICA S.R.L. para a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Habilita empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Outorga Licença Complementar às empresas TRANSPORTE RODEA S.R.L.,TRANSPORTADORA INTERNACIONAL IMPOR - EXPOR C & C E HIJOS S.R.L. para a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Habilita a empresa LOGA - LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA à prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
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