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Autoriza a empresa União Transportes Brasília Ltda. (UTB) a operar, em caráter emergencial.
Publicado no DOU em: 02/03/1999

Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, em Caracas, em 4 de julho de 1995.
A.T.I.T. - Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
Publicado no DOU em: 12/11/1988

Dispõe sobre o Acordo Tripartite nº 1 - Transporte Terrestre do Governo da República Federativa do Brasil, da República Argentina e da República do Uruguai.
Publicado no DOU em: 14/07/2015
Publicado no DOU em: 09/05/2017
Autoriza a construção de acesso localizado na faixa de domínio da Rodovia BR-163/MT, no km 041+380m, Pista Sul, em Itiquira/MT, de interesse da empresa J.A.F Ferreira Alimentos EIRELI S/A.
Publicado no DOU em: 24/05/2017
Autoriza a implantação de acesso na faixa de domínio da Rodovia BR-116/RJ, na Pista sentido Rio de Janeiro, no Município de Duque de Caxias/RJ, de interesse da Empresa Venâncio Administração de Bens Próprios Ltda.
Publicado no DOU em: 24/05/2017
Autoriza a regularização de redes de cabos de fibra óptica implantadas na faixa de domínio da Rodovia BR-163/MS, de interesse da empresa Oi S/A.
Publicado no DOU em: 24/05/2017
Autoriza a ocupação transversal de rede de distribuição de energia elétrica no km 481+100m da Rodovia BR-364/MT, no Município de Acorizal/MT, de interesse do Sr. Vandir Jorge Sguarezi.
Publicado no DOU em: 22/05/2017
Autoriza a construção de acesso na faixa de domínio da Rodovia Engenheiro Vasco Filho, BR-324/BA, na Pista Leste, em São Sebastião do Passé/BA, de interesse de Posto LEC – Comercial de Combustíveis e Serviços Ltda.
Publicado no DOU em: 22/05/2017
Autoriza a regularização de acesso localizado na faixa de domínio da Rodovia BR-116/SC, no km 159+350m, na Pista Sul, em Ponte Alto do Norte/SC, de interesse da empresa Klabin S/A.
Publicado no DOU em: 22/05/2017
Autoriza a implantação de Empreendimento Logístico no km 134+000m,  de interesse da empresa DVR – Power Centers Participações.
Publicado no DOU em: 22/05/2017
Autoriza a readequação de acesso localizado no trecho entre o km 521+100m e o km 522+200m, Pista Leste, da Rodovia BR-324/BA, no Município de Feira de Santana/BA, de interesse da empresa SV Patrimonial Administração de Bens Eireli.
Publicado no DOU em: 22/05/2017
Autoriza a ocupação transversal da faixa de domínio por rede de água no km 030+258m, da Rodovia BR-101/SC, no Município de Joinville/SC, de interesse da empresa Companhia de Águas de Joinville.
Publicado no DOU em: 22/05/2017
Autoriza a implantação de rede de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da Rodovia BR-040/MG, de interesse da empresa CEMIG Distribuição S.A.
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