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Autoriza a empresa União Transportes Brasília Ltda. (UTB) a operar, em caráter emergencial.
Publicado no DOU em: 02/03/1999

Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, em Caracas, em 4 de julho de 1995.
A.T.I.T. - Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
Publicado no DOU em: 12/11/1988

Dispõe sobre o Acordo Tripartite nº 1 - Transporte Terrestre do Governo da República Federativa do Brasil, da República Argentina e da República do Uruguai.
Publicado no DOU em: 14/07/2015
Publicado no DOU em: 09/05/2017
Autoriza a construção de acesso localizado na faixa de domínio da Rodovia BR-163/MT, no km 041+380m, Pista Sul, em Itiquira/MT, de interesse da empresa J.A.F Ferreira Alimentos EIRELI S/A.
Publicado no DOU em: 26/06/2017

Declara imóveis de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Concessionária VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.  
Publicado no DOU em: 26/06/2017

Declara imóveis de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Concessionária VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Publicado no DOU em: 26/06/2017

Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de Autorização.
Publicado no DOU em: 26/06/2017
Aprova a 2ª Revisão Ordinária, a 5ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão das Rodovias BR-060/153/262/DF/GO/MG - trecho da BR-060 e BR-153 no DF até a divisa MG/SP e BR-262, da BR-153/MG à BR-381/MG - explorado pela CONCEBRA - Concessionária das Rodovias...
Publicado no DOU em: 26/06/2017

Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 27/06/2017
Autoriza a readequação de acesso localizado no trecho entre o km 583+940m e o km 584+380m, Pista Oeste, da Rodovia Engenheiro Vasco Filho BR-324/BA, no Município de Candeias/BA, de interesse da empresa Maria Antônia Café, Restaurante e Turismo Ltda.
Publicado no DOU em: 27/06/2017
Autoriza a readequação de acesso na faixa de domínio da Rodovia BR-381/MG, no km 690+800m, na Pista Norte, em Lavras/MG, de interesse do Sr. Julian Souza Barbosa.
Publicado no DOU em: 27/06/2017
Autoriza a implantação de rede de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, por meio de ocupação transversal no km 647+120m, em Tijucas do Sul/PR, de interesse da empresa COPEL – Companhia Paranaense de Energia.
Publicado no DOU em: 27/06/2017
Autoriza a implantação de rede de abastecimento de água na faixa de domínio da Rodovia BR-040/MG, por meio de travessia, no km 666+551m, em Carandaí/MG, de interesse da empresa ART+ Construtora Ltda.
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