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Autoriza a empresa União Transportes Brasília Ltda. (UTB) a operar, em caráter emergencial.
Publicado no DOU em: 02/03/1999

Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, em Caracas, em 4 de julho de 1995.
A.T.I.T. - Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
Publicado no DOU em: 12/11/1988

Dispõe sobre o Acordo Tripartite nº 1 - Transporte Terrestre do Governo da República Federativa do Brasil, da República Argentina e da República do Uruguai.
Publicado no DOU em: 16/02/2018
Aprova a 10ª Revisão Ordinária, a 10ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da BR–101/RJ, trecho Divisa RJ/ES – Ponte Presidente Costa e Silva, explorado pela concessionária AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.  
Publicado no DOU em: 16/02/2018
Aprova o reajuste anual do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual de passageiros operados pela empresa TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 16/02/2018
Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros operados por Autorização Especial.
Publicado no DOU em: 08/02/2018
Autoriza a inclusão de investimento, por meio de fluxo de caixa marginal, referente as obras e serviços para adequação e regularização do pavimento nas áreas adjacentes às juntas de dilatação da Ponte Rio-Niterói.
Publicado no DOU em: 08/02/2018
Autoriza a transferência de serviço da empresa MAXIMUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para a empresa UNIÃO TRANSPORTE E BRASÍLIA LTDA. – UTB.
Publicado no DOU em: 02/02/2018
Revoga o art. 4º da Resolução nº 4.433, de 30 de setembro de 2014.  
Publicado no DOU em: 02/02/2018
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela TUNATUR TRANSPORTE LTDA. – ME, e, no mérito, dá-lhe provimento. 
Publicado no DOU em: 02/02/2018
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 01/02/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa CDK TRANSPORTE TURÍSTICO LTDA., para, no mérito, dar-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 02/02/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à FABIO MOYSÉS E CIA LTDA., e dá outras providências.  
Publicado no DOU em: 02/02/2018
Autoriza empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.  
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