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Autoriza a empresa União Transportes Brasília Ltda. (UTB) a operar, em caráter emergencial.
Publicado no DOU em: 02/03/1999

Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, em Caracas, em 4 de julho de 1995.
A.T.I.T. - Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
Publicado no DOU em: 12/11/1988

Dispõe sobre o Acordo Tripartite nº 1 - Transporte Terrestre do Governo da República Federativa do Brasil, da República Argentina e da República do Uruguai.
Publicado no DOU em: 27/07/2018
Autoriza a transferência gratuita e, em caráter provisório, de 53 (cinquenta e três) vagões modelo HAD da Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA) para a Concessionária Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM).
Publicado no DOU em: 27/07/2018
Homologa a autorização provisória, em conformidade com o Art. 26 do ATIT, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário internacional urbano fronteiriço de passageiros entre a Estado Plurinacional da Bolívia e a República Federativa do Brasil, para a Empresa TRANSBOLPAR S.R.L referente à...
Publicado no DOU em: 26/07/2018
Autoriza a implantação de equipamentos de monitoramento na faixa de domínio da Rodovia BR-040/MG, nos 044+10 PS, 050+500 PN, 467+500 PS, 473+300 PN, 526+800 PS, 531+800 PN, 550+450 PS, 561+500 PN, 758+500 PS e 771+400 PN, em Paracatu, Sete Lagoas, Contagem, Nova Lima, Ewbank da Câmara e Juiz de Fora /MG, de interesse de Consórcio Monitoramento SSCB.
Publicado no DOU em: 26/07/2018
Autoriza a implantação de rede de fibra óptica na faixa de domínio da Rodovia BR-381/MG, por meio de travessia no km 492+023m, em Betim/MG, de interesse de Telefônica Brasil S.A.
Publicado no DOU em: 26/07/2018
Autoriza a construção de acesso na faixa de domínio da Rodovia BR-163/MS, no km 802+173m, Sentido Sul, em Sonora/MS, de interesse da Quality Brasil Participações em Sociedades LTDA.
Publicado no DOU em: 26/07/2018
Autoriza as obras do Projeto de Interesse de Terceiro – PIT referente à implantação de viaduto, de responsabilidade do Departamento de Estradas e Rodagem do Espírito Santo – DER/ES, no km 477+179 m, na malha ferroviária concedida à Ferrovia Centro Atlântica S.A. – FCA, no município de Cachoeiro do Itapemirim/ES.
Publicado no DOU em: 19/07/2018
Autoriza a ocupação transversal por rede de gás na faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, por meio de travessia no km 099+500m, em São José dos Pinhais/PR, de interesse da Companhia Paranaense de Gás - COMPAGÁS
Publicado no DOU em: 19/07/2018
Autoriza a execução de drenagem e terraplenagem na faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, no km 114+660m, na Pista Sul, em Curitiba/PR, de interesse da Genebra Investimentos Ltda.
Publicado no DOU em: 19/07/2018
Autoriza a construção de acesso na faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, no km 207+200m, na Pista Sul, em Rio Negro/PR, de interesse da MIG ATACADO E VAREJO LTDA.
Publicado no DOU em: 19/07/2018
Autoriza a implantação de rede de transmissão de energia elétrica por meio de travessias aéreas nos km 420+040m e km 440+500m da Rodovia BR-116/RS no município de Cristal/RS, no km 527+700m da Rodovia BR-116/RS no município de Pelotas/RS e no km 076+540m da Rodovia BR-392/RS no município de Pelotas, de interesse da ELETROSUL Centrais...
Publicado no DOU em: 19/07/2018
Autoriza a implantação de rede de transmissão de energia elétrica por meio de travessia no km 160+719m da Rodovia BR-392/RS no município de Piratini/RS, de interesse da ELETROSUL Centrais Elétricas S/A.
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