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Autoriza a empresa União Transportes Brasília Ltda. (UTB) a operar, em caráter emergencial.
Publicado no DOU em: 02/03/1999

Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, em Caracas, em 4 de julho de 1995.
A.T.I.T. - Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
Publicado no DOU em: 12/11/1988

Dispõe sobre o Acordo Tripartite nº 1 - Transporte Terrestre do Governo da República Federativa do Brasil, da República Argentina e da República do Uruguai.
Publicado no DOU em: 14/07/2015
Publicado no DOU em: 09/05/2017
Autoriza a construção de acesso localizado na faixa de domínio da Rodovia BR-163/MT, no km 041+380m, Pista Sul, em Itiquira/MT, de interesse da empresa J.A.F Ferreira Alimentos EIRELI S/A.
Publicado no DOU em: 18/08/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 18/08/2017
Autoriza a implantação de rede de adutora de água tratada na faixa de domínio da Rodovia, BR-040/DF/GO, por meio de ocupação longitudinal, no trecho entre o km 3+835m ao km 8+423 do DF e entre o km 0+000 ao km 6+254m de GO (excluindo o trecho entre o km 3+667 e o km 3+708 de GO - travessia sobre Ferrovia), na Pista Sul, em Valparaíso de Goias/GO e Santa Maria/DF,...
Publicado no DOU em: 18/08/2017
Autoriza a implantação de Câmeras de Monitoramento na faixa de domínio da Rodovia BR-163/MS, no km 465+188m e no km 493+355m, ambos sentidos, no Município de Campo Grande/MS, de interesse da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MG
Publicado no DOU em: 18/08/2017
Autoriza a implantação de rede de distribuição de energia elétrica, por meio de travessia aérea, no km 811+500m, da Rodovia BR-262/MG, no Município de Uberaba/MG, de interesse da CEMIG Distribuição S/A
Publicado no DOU em: 18/08/2017
Autoriza a ocupação da faixa de domínio através de travessia de linha de transmissão, no km 478+904m, na Rodovia BR-116/BA, no Município de Santo Estevão/BA, de interesse da ODOYA Transmissora de Energia
Publicado no DOU em: 18/08/2017
Autoriza a construção de acesso na faixa de domínio da Rodovia BR-050/MG, no km 007+500m, pista norte, no Município de Uberlândia/MG, de interesse das empresa Uberlândia Refrescos Ltda. e Lelis Empreendimentos e Loteamentos Imobiliários Ltda
Publicado no DOU em: 18/08/2017
Concede medida cautelar a fim de determinar que a concessionária Vale S/A efetue a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas à Petrobras Distribuidora S/A, nos termos do Plano de Atendimento ao Usuário, Anexo I desta Portaria.
Publicado no DOU em: 15/08/2017
Autoriza a readequação de acesso localizado no km 045+600m, Pista Norte, da Rodovia BR-381/SP, no Município de Atibaia/SP, de interesse da empresa RS5 Administrações Ltda
Publicado no DOU em: 15/08/2017
Autoriza a implantação de rede de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da BR-393/RJ, por meio de travessia, no km 158+323m, em Três Rios/RJ, de interesse da empresa ENEL Distribuição Rio
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