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Participação da Sociedadebullet

010/2017
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Data: 02/08/2017 a 01/09/2017

Submete à Consulta Pública a Minuta de Resolução que regulamenta a celebração e o acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito da ANTT.

1.Formulário de Envio de Contribuições
OS CAMPOS QUE APRESENTAREM * SÃO DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO
Pessoa Física Pessoa Jurídica
Nome: *
Interessado: *
E-mail: *
CPF:
DDD/Telefone:
Endereço:
Estado:
Cidade:
CEP:
Item(ns), tema(s), capítulo(s) ou anexo(s) a que se refere(m) a(s) contribuição(ões):
Contribuição: *
Justificativa: *
Anexar arquivo:
Código de confirmação: *
2. Informações Iniciais
    01. Aviso de Audiência Pública
Tamanho do arquivo: 37,05 KB
    02. Quadro Resumo
Tamanho do arquivo: 48,83 KB
    03. Procedimentos Aplicáveis
Tamanho do arquivo: 35,43 KB
    04. Deliberação ANTT nº 197 de 27 de julho de 2017
Tamanho do arquivo: 34,51 KB
    05. Nota Técnica nº 013_SUEXE_2017
Tamanho do arquivo: 140,85 KB
3. Minuta de Resolução
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