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Participação da Sociedadebullet

013/2017
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Data: 25/09/2017 a 10/10/2017

Audiência Pública que tem o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento de ato regulamentar que estabelecerá os procedimentos técnicos necessários à Declaração de Utilidade Pública no âmbito deste órgão.

    Minuta de resolução DUP
Tamanho do arquivo: 162,27 KB
    Nota Técnica 16-2017-SUEXE
Tamanho do arquivo: 260,15 KB
    Deliberação 303, de 13 de setembro de 2017.
Tamanho do arquivo: 1,11 MB
    Aviso de Audiência Pública nº 13/2017
Tamanho do arquivo: 48,19 KB
    Procedimentos aplicáveis AP.
Tamanho do arquivo: 157,69 KB
    Quadro Resumo
Tamanho do arquivo: 264,61 KB
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