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Resolução nº 5628
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Resolução nº 5628, de 21 de dezembro de 2017

 

Aprova a 10ª Revisão Ordinária, a 10ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP, do Contrato de Concessão da Rodovia BR-153/SP, trecho Divisa MG/SP – Divisa SP/PR, explorado pela TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEB - 239, de 21 de dezembro de 2017, no que consta dos Processos nos 50500.375881/2017-11 e 50500.397287/2017-73;

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo VI, Cláusulas 6.26 a 6.42, do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 005/2007, firmado com a TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.;

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Fazenda, em cumprimento à Portaria MF nº 118, de 17 de maio de 2002;

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil em cumprimento à Portaria DG/ANTT nº 467, de 21 de setembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a 10ª Revisão Ordinária, que altera em consequência a Tarifa Básica de Pedágio de R$ 2,67288 para R$ 2,64569.

Art. 2º Aprovar a 10ª Revisão Extraordinária, que altera em consequência a Tarifa Básica de Pedágio de R$ 2,64569 para R$ 2,84787.

Art. 3º Aprovar o Reajuste, que indicou o percentual positivo de 2,82% (dois inteiros e oitenta e dois centésimos por cento), correspondente à variação do IPCA no período, com vista à recomposição tarifária.

Art. 4º Alterar, em consequência, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, antes do arredondamento de R$ 4,76718 para R$ 5,22275.

Art. 5º Alterar, na forma da tabela anexa, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, após arredondamento, de R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos), para R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos), nas praças de pedágio P1, em Onda Verde/SP; P2, em José Bonifácio/SP; P3,
em Lins/SP; e P4, em Marília/SP.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor a partir de zero hora do dia 23 de dezembro de 2017.

 

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

TABELA DE TARIFAS

 

Praças P1, P2, P3 e P4

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1

5,20

2

Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2

10,40

3

Automóvel e caminhonete com semi-reboque

3

Simples

1,5

7,80

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus

3

Dupla

3

15,60

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2

10,40

6

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

4

Dupla

4

20,80

7

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

5

Dupla

5

26,00

8

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

6

Dupla

6

31,20

9

Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas

2

Simples

0,5

2,60

 

 

Publicado no DOU em: 22/12/2017


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