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Resolução nº 5620
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Resolução nº 5620, de 15 de dezembro de 2017

 

Aprova a 10ª Revisão Ordinária, a 10ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia BR-116-PR/SC, trecho Curitiba – div. SC/RS, explorado pela Autopista Planalto Sul S. A.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 240, de 15 de dezembro de 2017, no que consta nos processos nº 50500.419015/2016-51 e 50500.388926/2017-18, e
Considerando o disposto no Capitulo VI do Contrato de Concessão 006/2007, de 14 de fevereiro de 2008;

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Fazenda, em cumprimento à Portaria MF nº 118, de 17 de maio de 2002;

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério dos Transportes, em cumprimento à Portaria ANTT nº 467, de 21 de setembro de 2015, resolve:

Art. 1º Aprovar a 10ª Revisão Ordinária, alterando a TBP de R$ 3,15051 para R$ 3,20933.

Art. 2º Aprovar a 10ª Revisão Extraordinária, alterando a TBP de R$ 3,20933 para R$ 3,26632.

Art. 3º Aprovar o Reajuste que indicou o percentual positivo de 2,82% (dois inteiros e oitenta e dois centésimos por cento), correspondente à variação do IPCA no período, com vista à recomposição tarifária.

Art. 4º Alterar, em consequência, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, antes do arredondamento, de R$ 5,61906 para R$ 5,99015.

Art. 5º Alterar, na forma da tabela anexa, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, após arredondamento, de R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos) para R$ 6,00 (seis reais), nas praças de pedágio P1, em Mandirituba/PR, P2, em Campo do Tenente/PR, P3, em Monte Castelo/SC, P4, em Santa Cecília/SC e P5, em Correia Pinto/SC.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor a partir de zero hora do dia 19 de dezembro de 2017.

 

JORGE BASTOS
Diretor Geral

TABELA DE TARIFAS

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

1,0

6,00

2

Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão com rodagem dupla

2

2,0

12,00

3

Automóvel com semi-reboque, caminhonete com semi-reboque

3

1,5

9,00

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus

3

3,0

18,00

5

Automóvel com reboque e caminhonete com reboque

4

2,0

12,00

6

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

4

4,0

24,00

7

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

5

5,0

30,00

8

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

6

6,0

36,00

9

Motocicletas, motonetas e bicicletas moto

2

0,5

3,00

 

Publicado no DOU em: 18/12/2017


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