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Resolução nº 5818
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Resolução nº 5818, de 03 de maio de 2018

 

Aprova a delegação de competências da Diretoria Colegiada às Superintendências da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV - 139, de 2 de maio de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.434328/2016-39, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a delegação de competências da Diretoria Colegiada às Superintendências da Agência Nacional de Transportes Terrestres, nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Ficam revogadas as Deliberações nº 446, de 28 de outubro de 2008, nº 157, de 12 de maio de 2010, nº 158, de 12 de maio de 2010, nº 159, de 12 de maio de 2010 e 160, de 12 de maio de 2010.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor-Geral

Publicado no DOU em: 08/05/2018


Anexos
1. ANEXO
    ANEXO
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