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Publicado no DOU em: 16/10/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 16/10/2017
Indefere o pedido de ajuste das metas de produção da FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A para o ano de 2017.
Publicado no DOU em: 16/10/2017
 Indefere o pedido de ajuste das metas de produção apresentado pela FERROVIA TEREZA CRISTINA
Publicado no DOU em: 16/10/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 16/10/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 16/10/2017
Revoga a Resolução nº 4.469, de 30 de outubro de 2014.
Publicado no DOU em: 16/10/2017
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 13/10/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 13/10/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, a área que menciona.
Publicado no DOU em: 13/10/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, a área que menciona.
Publicado no DOU em: 13/10/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, a área que menciona.
Publicado no DOU em: 13/10/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, a área que menciona.
Publicado no DOU em: 13/10/2017
Aplica a pena de declaração de inidoneidade à empresa LGE TRANSPORTE E VIAGENS LTDA
Publicado no DOU em: 13/10/2017

Estabelece procedimentos relativos ao Plano Trienal de Investimentos - PTI das concessionárias que exploram infraestrutura de transporte ferroviário de cargas, define a aplicação de penalidades e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 13/10/2017
Concede anuência prévia para a operação societária em que a SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECIFICO YOSEMITE FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES ingressa no bloco de controle das concessionárias BR 040 S.A. e RIO-TERESÓPOLIS S.A.
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