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Publicado no DOU em: 18/08/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 16/08/2017
Habilita, em âmbito nacional e sem caráter de exclusividade, o BANCO DO BRASIL S.A., ao fornecimento do Vale-Pedágio Obrigatório.
Publicado no DOU em: 16/08/2017
Aprova a 3ª Edição do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros.
Publicado no DOU em: 16/08/2017
Dispõe sobre procedimentos a serem observados para a prestação dos serviços de transporte de passageiros no Circuito Turístico da Tríplice Fronteira, e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 16/08/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 16/08/2017
Altera o artigo 1º da Resolução ANTT nº 5.322, de 20 de abril de 2017, para conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Santo Anjo da Guarda Ltda., e, no mérito dar-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 08/08/2017
Determina a aplicação de advertência à empresa Real Maia Transportes Ltda.
Publicado no DOU em: 08/08/2017
  Conhece as Alegações Finais apresentadas pela ArcelorMittal Brasil S/A, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento.
Publicado no DOU em: 08/08/2017
Regulamenta a oferta de tarifa promocional para os serviços de transporte rodoviário e ferroviário regular interestadual e internacional de passageiros e semiurbano de passageiros.
Publicado no DOU em: 04/08/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 04/08/2017
Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Publicado no DOU em: 02/08/2017
Aprova a 22ª Revisão Ordinária, a 13ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia BR-116/RJ/SP, explorada pela Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A.
Publicado no DOU em: 28/07/2017

Aprova a 2ª Revisão Ordinária, a 4ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da Rodovia BR-040, trecho Brasília-DF a Juiz de Fora-MG, explorado pela Via 040 – Concessionária BR 040 S.A.
Publicado no DOU em: 31/07/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa ADETUR TRANSPORTES LTDA., para, no mérito, dá-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 31/07/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA., e, no mérito, concede provimento parcial.
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