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Publicado no DOU em: 26/06/2017

Declara imóveis de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Concessionária VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.  
Publicado no DOU em: 26/06/2017

Declara imóveis de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Concessionária VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Publicado no DOU em: 26/06/2017

Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de Autorização.
Publicado no DOU em: 26/06/2017
Aprova a 2ª Revisão Ordinária, a 5ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão das Rodovias BR-060/153/262/DF/GO/MG - trecho da BR-060 e BR-153 no DF até a divisa MG/SP e BR-262, da BR-153/MG à BR-381/MG - explorado pela CONCEBRA - Concessionária das Rodovias...
Publicado no DOU em: 26/06/2017

Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 12/06/2017

Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Publicado no DOU em: 13/06/2017
Revoga a Resolução nº 775, de 21 de outubro de 2004
Publicado no DOU em: 13/06/2017
Aprova a Primeira Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória 2017/2018
Publicado no DOU em: 13/06/2017
Revoga a Resolução nº 3.341, de 9 de dezembro de 2009
Publicado no DOU em: 13/06/2017
Habilita, em âmbito nacional e sem caráter de exclusividade, a sociedade empresária BANCO BRADESCO S.A, ao fornecimento do Vale-Pedágio Obrigatório
Publicado no DOU em: 12/06/2017

Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento  
Publicado no DOU em: 09/06/2017

Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa América Latina Logística Malha Norte S/A, e, no mérito, concede provimento parcial.
Publicado no DOU em: 09/06/2017

Anula a cláusula 2.4 e o Anexo III do 12º Termo Aditivo ao contrato de concessão Nº PG PG-138/95-00, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, e a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio S. A. – CONCER.
Publicado no DOU em: 05/06/2017

Altera e revoga dispositivos da Resolução n° 4.624, de 5 de março de 2015
Publicado no DOU em: 09/06/2017
Revoga a Resolução nº 1.808, de 23 de janeiro de 2007
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