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Publicado no DOU em: 31/12/1969
Autoriza as empresas relacionadas no Anexo para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 13/12/2017
Autoriza a empresa A. S. NETTO & SILVA TRANSPORTES LTDA - ME e outras a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 13/12/2017
Autoriza a empresa AGILI TUR VIAGENS EIRELI – ME e outras a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 07/12/2017
Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização
Publicado no DOU em: 07/12/2017
Autoriza a empresa DIAS E BARRETO TRANSPORTES LTDA – ME a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Publicado no DOU em: 07/12/2017
Habilita ao tráfego internacional o ponto de fronteira da Ponte Internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu localizado no município de Paraíso/SC.
Publicado no DOU em: 07/12/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 08/12/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa ROVETUR TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 08/12/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa TRANSPORTADORA TURÍSTICA ESTRELA DOURADA LTDA.
Publicado no DOU em: 08/12/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa UNSER TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 08/12/2017
Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa VIAÇÃO GARCIA LTDA. e, no mérito, nega-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 08/12/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa ZTL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., e, no mérito, dá-lhe provimento parcial.
Publicado no DOU em: 30/11/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento
Publicado no DOU em: 01/12/2017
Conhece do recurso interposto pela empresa TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. e, no mérito, nega-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 01/12/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa DEISE E GUSTAVO TURISMO LTDA - ME.
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