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Participação da Sociedadebullet

Audiência Pública nº 007/2018
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Data: 10/07/2018 a 10/09/2018

Audiência Pública, com o objetivo de desenvolvimento de resolução de marco regulatório de apuração de infrações à legislação do transporte rodoviário de passageiros regular.

    Deliberação nº 339
Tamanho do arquivo: 84,43 KB
    Comunicado Relevante Nº 001/2018
Tamanho do arquivo: 276,30 KB
    Despacho nº27/2018/SUPAS
Tamanho do arquivo: 390,10 KB
    Nota Técnica 001/SUPAS
Tamanho do arquivo: 14,42 MB
    Plano de Projeto
Tamanho do arquivo: 9,33 MB
    Resolução
Tamanho do arquivo: 20,15 MB
    Aviso de Audiência Pública
Tamanho do arquivo: 512,76 KB
    Procedimentos Aplicáveis
Tamanho do arquivo: 1,72 MB
Formulário de Envio de Contribuições
OS CAMPOS QUE APRESENTAREM * SÃO DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO
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