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Participação da Sociedadebullet

Audiência Pública nº 012/2018
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Data: 10/09/2018 a 10/10/2018

Audiência Pública com o objetivo de colher subsídios, com vistas à implementação das medidas administrativas, coercitivas e punitivas necessárias ao fiel cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Enfatizamos que o objetivo da Audiência Pública é o recebimento de contribuições para aprimoramento da Resolução em questão. Para esclarecimento de dúvidas o canal adequado é a Ouvidoria da ANTT. 

1. Documentos Disponibilizados
    Minuta de Resolução
Tamanho do arquivo: 125,20 KB
    Aviso de Audiência Pública 012/2018
Tamanho do arquivo: 138,78 KB
    Deliberação 659/2018
Tamanho do arquivo: 26,62 KB
2. Procedimentos e Estudos Iniciais
    Procedimentos de Audiência Pública
Tamanho do arquivo: 134,27 KB
3. Formulário de Contribuições
OS CAMPOS QUE APRESENTAREM * SÃO DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO
Pessoa Física Pessoa Jurídica
Nome: *
Interessado: *
E-mail: *
CPF:
DDD/Telefone:
Endereço:
Estado:
Cidade:
CEP:
Item(ns), tema(s), capítulo(s) ou anexo(s) a que se refere(m) a(s) contribuição(ões):
Contribuição: *
Justificativa: *
Anexar arquivo (Tamanho máximo:5MB):
Código de confirmação: *
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